Resultado de muito trabalho intelectual, apresento a Carta de Princípios, elaborado com muito zelo por pessoas preocupadas com crianças e adolescentes, onde com muito orgulho posso dizer que fiz parte dessa construção e aproveitei ao máximo as discussões.
Leiam e divulguem este material.
Um forte abraço!
José Roberto Negreiros
CARTA DE PRINCÍPIOS
IBEPIS
NATAL (RN)
2010
REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO:
PARCERIA:
APOIO:
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PROJETO:
Concepção e Coordenação Técnica: Dilma Felizardo – IBEPIS/RN
Consultora Pedagógica: Cláudia Santa Rosa – IBEPIS/RN
Assessora Técnica: Micheline Lima – IBEPIS/RN
EQUIPE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PRÉ - MINUTA:
Coordenação Técnica: Dilma Felizardo – IBEPIS
Assessoria Técnica: Micheline Lima – IBEPIS
Consultroia Consulta Prévia: Gorete Vasconcelos
Assessroria Consulta Prévia: Carolina Lopes: IBEPIS
Consultoria Técnica: Ana Paula Felizardo: RESPOSTA
Assessoria Técnica: Liliane Cacho - RESPOSTA
Consultoria Técncia: Marcos Lael O. Alexandre - MASTERPLAN
Assessoria Jurídica e de redação: Tertuliano Cabral Pinheiro Advogado – OAB/RN 2430
REUNIÕES PREPARATÓRIAS DA PLENÁRIA E APRECIAÇÃO DA PRÉ-MINUTA
- Representantes Regionais da Juventude do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. (Reunião em Natal, 03 de março de 2010)
- Região Norte - Cleidionice Gonçalves Ferreira – RO
- Região Nordeste - Rosana França – Coletivo Mulher Vida (PE)
- Região Sudeste – Rodrigo Francisco Correa de Oliveira – Oficina de Imagens (MG)
- Região Sul - Helga Jaína Soares Back – Maria Mulher / Afro Luanda (RS)
- Região Centro- Oeste – Dayana Barbara dos Santos Coqueiro (MNMMR – DF)
- Outras representações:
- Ana Lídia Rodrigues Lima – Representante Juvenil ECPAT Brasil – EICYAC
- Inês Dias – Programa Pernambuco de Enfrentamento a Violênica Sexual Contra a Criança e Adolescentes, iniciativa Childhood.
- Jenair Alves - Programa de Juventude e Participação do Canto Jovem - RN.
- Ozaias Batista – IBEPIS
- Representantes das Instituições (Reunião em Natal, 04 de março de 2010)
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente ANCED – Clayse Moreira
- Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - Maria das Graças Biba
- Centro de Referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e. Adolescentes (CECRIA) - Maria das Graças Biba
- Centro de Referência às Vítimas de Violência/ Instituto Sedes Sapientiae (CNRNV) – Dalka Ferrari
- CHILDHOOD BRASIL – Gorete Vasconcelos
- ECPAT Brasil – Tiane Sento –Sé
- Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil - Cláudia Rodrigues de Souza
- GROUP DÉVELOPPMENT – FRANÇA – Philippe Dicquemare
- IBEPIS – Dilma Felizardo
- RESPOSTA – Ana Paula Felizardo e Eveline Ribeiro
- Comissão de Sistematização da Carta de Princípios (Reunião em Natal, 25.05.10)
- Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes – Márcia Cristine Pereira de Oliveira
O Brasil é palco de inúmeras iniciativas na temática do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e goza de muita credibilidade na comunidade internacional pelos investimentos empreendidos na formulação de políticas públicas destinadas a prevenção e intervenção na área da violência sexual contra a população infanto juvenil brasileira.
O debate sobre o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes consolida-se na pauta nacional a partir 1990, período marcado por um intenso processo de articulação e mobilização política, apresentando diversas ações no sentido de criar mecanismos de proteção da infância e da adolescência, culminando com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na cidade de Natal em junho de 2000.
No sentido de monitorar a implementação do Plano Nacional, foi instalado em 2002, O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como uma instância representativa da sociedade, dos poderes públicos e das cooperações internacionais.
Desta forma, consideramos importante consolidar princípios que orientem a atuação das instituições neste campo, assegurando a qualidade dos serviços prestados pelas instituições, possibilitando a redução de danos e revitimização das crianças e adolescentes em situação de violência sexual e identificando a existência de situações de revitimização e de danos causados por práticas inadequadas, por instituições e profissionais que de forma intencionada ou não proporcionam algum tipo de violência, criando uma grave problemática no processo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
O IBEPIS compartilha com diferentes segmentos da área da garantia de direitos e essa preocupação em torno do fato das instituições que, ao proteger causam danos, encontra eco a essa situação, como afirma Javaloy (2001, p.16), “para que exista un problema social es preciso que un cierto número de personas lo definan como tal, es decir, que consideren que su situación es perjudicial, desagradable o injusta”. Foi acreditando que a articulação de pessoas e instituições em torno da idéia acerca de um determinado problema social e o eco que encontramos em setores mais amplos é a prova legítima de que se trata de uma questão importante. Dessa forma, surgiu assim a proposta de elaboração de um documento, que se constituísse em uma estratégia nessa área, considerando importante consolidar princípios que orientem a atuação das instituições neste campo, assegurando a qualidade dos serviços prestados pelas instituições, possibilitando a redução de danos e revitimização, originando assim a Carta de Princípios, como um instrumento capaz de subsidiar novas práticas institucionais.
Dentre os momentos históricos que representam grandes avanços no reconhecimento dos direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Brasil tem acompanhado a evolução dos Direitos Humanos e nesta perspectiva é signatário destas Normativas Internacionais:
§ Declaração sobre os Direitos da Criança (1923);
§ Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
§ Segunda Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959);
§ Convenção 138 da OIT sobre idades mínimas para admissão ao trabalho (1973);
§ Convenção sobre os Direitos da Criança (1989);
§ Declaração de Viena (1993);
§ Convenção 182 da OIT (1999);
§ Protocolo da Emenda das Convenções de Genebra de 1921 e 1933 (Tráfico de mulheres/mulheres maiores);
§ Protocolo Facultativo sobre a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil, assinado pelo Governo brasileiro em setembro de 2001, já aprovado pelo Congresso Nacional.
§ Convenção de Haia, relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção por estrangeiros.
No âmbito do Mercosul, o País é signatário da Declaração da Comissão Parlamentar Conjunta (1997); da Declaração Sociolaboral do Mercosul (1998); da Declaração dos Ministros do Trabalho do Mercosul sobre Trabalho Infantil (1999); do Relatório e Conclusões do Seminário Técnico Tripartite sobre Trabalho Infantil no Mercosul (1999); e da Ata Final da Reunião do Mercosul sobre Trabalho Infantil (2000).
As instituições não existem por si só, são constituídas de pessoas, e por esta razão devem ser empreendidos investimentos de uma conduta ética nas práticas institucionais para assegurar uma postura clara das instituições na intervenção social, psicológica, educativa e jurídica às crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
Parte I
Dos objetivos e da adesão
1.2 A esta Carta de Princípios podem aderir entidades sociais, instituições públicas, fornecedores de serviços públicos ou privados e profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
1.3 Esta Carta reconhece e se orienta por todos os princípios de proteção à criança e ao adolescente emanados da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das demais Legislações, Declarações, Convenções, Pactos, Tratados Internacionais e Planos Nacionais firmados pelo Brasil relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes.
1.4 Esta carta de princípios é desprovida de valor legal, no entanto é revestida do caráter de livre adesão comprometendo, por conseqüência, somente as instituições que com este documento concordarem e a ele aderirem.
1.5 Cabe as instituições que aderirem a esta Carta, expressarem fidelidade aos princípios por esta recepcionada, adotando atitudes concretas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência sexual, adequando, quando necessário, seus regulamentos internos, metodologias e estratégias de trabalho, promovendo a capacitação do seu quadro funcional para o cumprimento deste documento.
1.6 A adesão a Carta é ato formal e as instituições e profissionais interessados em aderirem, devem subscrever um requerimento perante a instância de Monitoramento da mesma.
1.7 O Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes referenda e acompanha a Comissão de Monitoramento, definida no seminário nacional realizado em março de 2010 em Natal, Estado do Rio Grande do Norte;
1.8 As entidades, instituições e profissionais interessadas em aderirem, devem subscrever um requerimento perante a Comissão de Monitoramento que, em prazo definido no seu regimento, decide sobre o pedido.
Parte II
Da conduta Ética na Intervenção Social
2.1 Com a aceitação da Carta de Princípios, as instituições que realizam intervenção (elaborar uma nota de rodapé, descrevendo o entendimento acerca do termo intervenção social) social com crianças e adolescentes em situação de violência sexual, comprometem-se a:
2.1.1) Respeitar a legislação nacional, convenções e tratados e outros acordos internacionais ratificados pelo Brasil, que trata dos direitos das crianças e adolescentes; (verificar juridicamente essa citação – legislação internacional)
2.1.2) Adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como valor indissociável da sua prática institucional;
2.1.3) Respeitar a diversidade étnica, cultural, religiosa, política, de gênero e orientação sexual, evitando determinismos no atendimento às crianças e adolescentes;
2.1.4) Atuar de forma a prevenir que crenças religiosas e políticas partidárias interfiram na prática;
2.1.5) Compreender o fenômeno da violência sexual como multicausal, multidimensional, exigindo uma intervenção interdisciplinar;
2.1.6) Preservar a imagem e identidade de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, para divulgação na mídia, meios de comunicação, na realização de pesquisas e documentos enviados para financiadores;
2.1.7) Respeitar a liberdade de expressão das crianças e dos adolescentes, inclusive o seu silêncio, assegurando uma escuta qualificada;
2.1.8) Comprometer-se com a ética no cuidado – de si, do outro, da comunidade e do meio ambiente;
2.1.9) Desenvolver políticas organizacionais éticas e consistentes contra qualquer forma de violência, principalmente a sexual, comprometendo-se a consolidá-las na imagem e na filosofia da organização;
2.1.10) Estabelecer cláusulas nos contratos celebrados pela organização com empregados, funcionários, fornecedores de bens e serviços, proibindo expressamente qualquer conduta que caracterize ato de violência contra criança e adolescente, notadamente a sexual;
2.1.11) Denunciar às autoridades competentes, fatos e atos caracterizadores da violência sexual ocorridos no interior da instituição, nominando os responsáveis;
2.1.12) Desenvolver programas, projetos e serviços assegurando a participação dos usuários crianças, adolescentes e família no processo de planejamento, monitoramento e avaliação levando em consideração as contribuições das crianças e dos adolescentes beneficiários;
2.1.13) Desenvolver esforços para garantir recursos financeiros para a participação social de crianças e adolescentes;
2.1.14) Fomentar espaços de participação social de crianças e adolescentes, conforme prevê o Plano Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
2.1.15) Promover nos espaços institucionais a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes,
2.1.16) Orientar os usuários sobre os direitos ao acesso a prevenção, contracepção, profilaxia química e aborto legal para as vítimas de violência sexual, assegurando o direito de escolha;
2.1.17) Zelar pelo sigilo das informações colhidas no atendimento da instituição e, quando necessário, preservar a identidade do informante;
2.1.18) Garantir espaço físico adequado para a intervenção social, com os meios e recursos exigíveis para o bom atendimento da criança e do adolescente;
2.1.19) Informar, sensibilizar e orientar toda a rede de relacionamento da instituição, sobre os termos pactuados nesta Carta de Princípios e na legislação pátria correlata;
2.1.20) Adotar formas de intervenção estabelecendo uma relação de confiança, respeito e tratamento profissional que evite confundir o atendimento carinhoso e cortês, com intimidades;
2.1.21) Orientar de forma clara e objetiva as crianças, adolescentes e seus familiares sobre todos os procedimentos que poderão ser adotados na garantia de seus direitos e na responsabilização das pessoas identificadas como autores da violação, reconhecendo perante as crianças e adolescentes as limitações da instituição, não gerando falsas expectativas;
2.1.22) Prevenir e coibir qualquer forma de abordagem que seja revitimizante, estigmatizante e/ou discriminatório direcionados a crianças, adolescentes e seus familiares;
2.1.23) Adotar política de formação permanente e sistemática dos profissionais;
2.1.24) Garantir uma prática de cuidado aos profissionais que atuam com crianças e adolescentes (cuidando do cuidador).
Parte III
Da Comissão de Monitoramento da Carta de Princípios
3.1 Fica criada uma comissão para implantação e monitoramento da Carta de Princípios, instituída na plenária de discussão do documento, sendo membros natos:
01 Representante do IBEPIS
01 Representante de ECPAT Brasil
01 Representante Juvenil ECPAT Brasil
01 Representante do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
01 Representante Juvenil do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
3.2 A Comissão tem como objetivo geral disseminar e acompanhar a implementação da Carta de princípios a fim de subsidiar parâmetros mínimos para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência sexual.
3.3 São objetivos específicos da Comissão:
3.3.1 Que esta Carta seja referendada pelo Comitê Nacional e possa ser citada e anexada ao Plano Nacional, conforme deliberação do seminário Nacional em Natal (Março de 2010);
3.3.2 Criar estratégias de disseminação da Carta (descentralizando para os Estados desenvolvendo a metodologia depois);
3.3.3 Estruturar formas de adesão a Carta;
3.3.4 Articular as instâncias de controle (Conselhos, fóruns, comitês) para monitoramento da implementação da Carta;
3.3.5 Monitorar os processos de implementação da Carta dentro de um plano de trabalho a ser construído pela Comissão.
Parte IV
Das Disposições Finais
4.1 Esta Carta de Princípios recomenda que as instituições adesistas capacitem seus técnicos, sócios e voluntários, através de treinamentos, cursos e palestras sobre o seu conteúdo e demais aspectos relevantes para seu cumprimento.
4.2. Todas as instituições que aderirem a esta Carta são responsáveis por sua visibilidade, podendo utilizar-se de cartazes, folders, catálogos, páginas na internet e demais meios ou veículos de mídia, radiofônico, impresso e televisivo.
4.3. Toda instituição que aderir a presente Carta deve estar disponível para colaborar no seu aperfeiçoamento, através de um permanente processo de análise e avaliação de resultados, sempre que provocada para esse fim.
Natal, 26 de março de 2010
Referência Bibliográfica
FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro, Paz e Terra. 1975.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia – Saberes Necessários à Prática Educativa. S. Paulo: Paz e Terra, 1997.
JAVALOY, F., RODRIGUEZ, E. Comportamiento Colectivo y movimientos sociales. Editorial Prentice Hall, Madrid, 2001.LUQUE, O. Intervención psicosocial en servicios sociales. Valencia: Nau Llibres, 1988.
LÓPEZ CABANAS, M. y CHACÓN, F. Intervención psicosocial y servicios sociales: Um enfoque participativo. Madrid: Editorial Síntesis. 1997.
MONTENEGRO, M. El proceso comentario “Niño Jesús” desde el caleidoscopio – reflexiones desde el conocimiento situado. Trabajo de Investigación para obtener el Título de Magister. Programa de Doctorado de la universidad Autónoma de Barcelona. 2001.
LISTA DE PARTICIPANTES |
Nº | NOME | ENTIDADE |
02 | Ana Lídia Rodrigues Lima (Jovem) | ECPAT – Jovem – Fortaleza – Ceará |
03 | Ana Paula Felizardo | RESPOSTA – Natal –RN |
04 | Ana Paula Rodrigues | Rede Não Bata, Eduque Brasil, Xuxa Meneguel – Rio de Janeiro – RJ |
05 | Amal Hachet | Universidade de Poitiers – França |
06 | Adaildo Ribeiro dos Santos | Agente Penitenciário - Secretária de Segurança Pública |
07 | Adriana Paula da Silva Eleutério | Hospital Universitário Onofre Lopes -Natal – RN |
08 | Aldo Araújo da Silva | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal - RN |
09 | Amália Silva Dias Melo | Curso Pós Graduação IBEPIS – Natal - RN |
10 | Amanda Cortês Alves Soares | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
11 | Ana Cristina Costa de Andrade | Casa de Passagem II – Natal – RN |
12 | Ana Paula Batista da Silva | Estudante/Serviço Social - INBRAD |
13 | Ana Paula Cabral de Melo | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal - RN |
14 | Ana Paula Costa da Silva | Associação Curumins – Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza – Ceará |
15 | Ana Paula Targino Almeida da Mota | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
16 | Ana Vládia Holanda Cruz | Casa Lar – Macaíba - RN |
17 | Anabell Garcia Blondón | Fundación de Apoyo al Arte Creador Infantil (FUNARTE) – Nicaragua |
18 | Antonio Rinaldo Da Silva | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
19 | Aradir de Souza Faustino | CRAS - São Tomé - RN |
20 | Ariane Cristiny da Silva Fernandes | Hospital Walfredo Gurgel – Natal -RN |
21 | Bárbara Cristina Nascimento Patriota | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
22 | Bárbara Dayane de V. Neves | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
23 | Brigitte Louchez | Barraca da Amizade/Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua de Fortaleza - Ceará |
24 | Bruna Massud de Lima | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
25 | Bruno Henrique Varela | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
26 | Carina Cavalcanti | Prefeitura Municipal de Extremoz - RN |
27 | Carlos Alberto Bezerra | Vereador da Câmara Municipal de São Paula – SP |
28 | Carolina Padilha | Childhood - Brasil - São Paulo - SP |
29 | Cláudia Fígaro Garcia | Caminho de Volta CENCIFOR/USP – São Paulo –SP |
30 | Cleia Carmo | SODIREITOS - PA |
31 | Cleidionice Gonçalves Ferreira (Jovem) | MNMMR – DF / Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes |
32 | Dalka Ferrari | Centro de Referência às Vitimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo –SP |
33 | Dayana Barbara dos Santos Coqueiro (Jovem) | MNMMR – DF / Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes |
34 | Cecília Olívia Paraguai De Oliveira | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
35 | Célia Maria Guimarães | Secretaria de Assistência Social - Canguaretama - RN |
36 | Célia Maria Rodrigues da Cunha | ACAMP – Fortaleza – Ceará |
37 | Claudia Ramirez | SISMA Mujer - Colômbia |
38 | Cláudia Rodrigues de Souza | Fórum Catarinense pelo fim da Exp. Sexual - SC |
39 | Clayse Moreira | Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) - RJ |
40 | Clebia Madalena Ferreira de Oliveira | Prefeitura Municipal Sen. Georgino Avelino - RN |
41 | Cristiane de Oliveira Correia Monteiro | CREAS – Nova Descoberta/RN |
42 | Daci Do Carmo Rodrigues De Macedo | Centro Educacional Dom Bosco – Natal -RN |
43 | Daniela Bezerra Rodrigues | CAVV - Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias - Centro de Atendimento às Vítimas de Violência - RN |
44 | Daniela Souza Marinho | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
45 | Danival Lima Falcão | Conselho Estadual dos Direitos da C&A – Sergipe |
46 | Débora Lima de Oliveira | CREAS – Zona Oeste - Felipe Camarão - RN |
47 | Délio Henrique Delfino de Oliveira | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
48 | Denilde soares matos | Hospital Walfredo Gurgel – Natal -RN |
49 | Denise Ribeiro do Vale | Hospital Walfredo Gurgel – Natal – RN |
50 | Dionaldo Oliveira da Silva | Conselho Tutelar Goianinha - RN |
51 | Djane Candeia Lima | Prefeitura do Recife - Centro de Referencia da C&A – Recife - PE |
52 | Dolores Amaya Fastoso | Coletivo Mulher Vida - Recife - PE |
53 | Denise de Carvalho Campos | ANCED/Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - RO |
54 | Edmilson Lopes Jr | IBEPIS – Natal -RN |
55 | Ednalva da Cruz Souza | CIAD – Natal -RN |
56 | Elayne Medeiros de Carvalho | Estudante FACEX – Natal – RN |
57 | Eliana Leandro Garcia | Secretaria de Educação e Cultura |
58 | Eriberto Freie Tomaz | Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – Parazinho - RN |
59 | Ernane Pinheiro de Freitas | Secretária Municipal de Saúde - Severiano Melo / CAPS – RN |
60 | Eugenio Parcelle | Groupe Développement - França |
61 | Eva Kariny da Costa Sales | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
62 | Eliana Züecher | IBEPIS – Munique - Alemanha |
63 | Eveline Emile | RESPOSTA – Natal RN |
64 | Fabiana Dantas De A. Tavares | CREAS II - Natal |
65 | Fátima Bezerra | Deputada Federal – RN |
66 | Fernanda Lavarello | ANCED/CEDECA Interlagos – São Paulo |
67 | Fernando Mineiro | Deputado Estadual – RN |
68 | Frans Johan Van Kranen | Coordenador da Campanha Nacional “Para ler, ouvir, e Agir da ANCED/DCI Brasil – RS |
69 | Franciane Gomes de Souza Viana | Estudante - FACEX – Natal -RN |
70 | Francisca Valdelice Fialho | GACC - Grupo de Apoio às Comunidades Carentes – Fortaleza - Ceará |
71 | Francisco Gomes de Lima | Conselho Tutelar – Zona Leste – Natal - RN |
72 | Francisco Rosário | Executivos Projetos e Consultoria |
73 | Gabriela Correa Benguigui | CREAS I |
74 | Geisa Bastos Maia | Casa de Passagem I - Natal -RN |
75 | Genilda Araújo | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
76 | Geruza Araújo de Oliveira | Visão Mundial – Natal - RN |
77 | Gilson de Medeiros Costa | SESI - Projeto VIRAVIDA – Natal - RN |
78 | Gilson Soares de Sousa | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife -PE |
79 | Giovanna Goes Britto | Hospital Walfredo Gurgel – Natal -RN |
80 | Giselle Mary Paiva da Cruz Silva | CREAS II |
81 | Gorete Vasconcelos | PPEVS/ Childhood-Brasil – Recife -PE |
82 | Glauce Costa Trindade | Núcleo de Desenvolvimento Social |
83 | Gleice Kelly Alves de Morais | CRAS – Goianinha - RN |
84 | Gracily Cortez Pinheiro Galvão | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
85 | Grécia Maria Vieira | Articuladora - Selo UNICEF - Nova Cruz - RN |
86 | Gregório Bezerra | Groupe Développement - França |
87 | Hugo Donato Nóbrega de Lucena | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal - RN |
88 | Helga Jaína Soares Back (Jovem) | Maria Mulher / Afro Luanda – RS |
89 | Hermano Morais | Vereador – Natal – RN |
90 | Ilana Lemos de Paiva | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
91 | Iliane da Silva Barbosa | Prefeitura Municipal de Goianinha - RN |
92 | Iris D'arc soares da silva | Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) RN |
93 | Isabel Cristina da Silva Câmara | CRAS ÁFRICA – Natal - RN |
94 | Istênia Marlia Medeiros Alves | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal -RN |
95 | Inês Dias | PPEVS/ Childhood-Brasil – Recife -PE |
96 | Ivanilda Laurentino da Costa | Conselho Tutelar Conselheiro - Nova Cruz -RN |
97 | Iza Carmem Jorge de Souza | Visão Mundial/PDA Caminhos do Sol –Natal -RN |
98 | Jackson Simeão da Silva | FARN – Natal -RN |
99 | Jacqueline Morais | Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – Natal - RN |
100 | Jaime de Freitas Costa Meira | Estudante - Universidade Potiguar |
101 | Janaine Mary de Moura | Estudante - Universidade Potiguar |
102 | Jandira dos anjos Alencar | UNP - Estudante |
102 | Joana Maria Dionísio | Sec. Mun. de Saúde - Caiçara do Rio do Vento - Téc. de enfermagem |
104 | João Batista de Carvalho | Vereador - Severiano Melo - RN |
105 | Joédila Vasconcelos Pereira | FACEX - Estudante |
106 | Joel Lima Júnior | Universidade Vale do Acaraú - UVA - RN |
107 | Joelma de Sousa Correia | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife -PE |
108 | Joelma Gomes Aguiar da Silva | CREAS I - SESAP |
109 | José Alberto da Silva | Conselho Tutelar - |
110 | José de Sousa Vieira | Assembléia de Deus - Nova Cruz - RN |
111 | José Francisco Pereira de Lima | Dep. de Proteção Social Especial (DPSE) - SEMTAS - Educ. Social – Natal -RN |
112 | José júnior de oliveira | Conselho Tutelar - Georgino Avelino - RN |
113 | José Roberto Macedo de Negreiros | Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) RN |
114 | Josmery Katiana Rocha da Silva | Estudante – Universidade Potiguar – Natal - RN |
115 | Juliana Franca | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife -PE |
116 | Juliana Luzia da Silva | Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator |
117 | Jenair Alves (Jovem) | Canto Jovem – Natal –RN |
118 | Jorge Abraão de Castro | IPEA - SP |
119 | José Antonio Daltoé Cezar | Juiz da 2ª Vara Da Infância E Da Juventude de Porto Alegre – RS |
120 | Karinne de Medeiros Lira | OAB |
121 | Kátia Maria Nascimento Patriota | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal - RN |
122 | Katryenne Rochelly de Oliveira Cunha | Estudante – Universidade Potiguar – Natal - RN |
123 | Larissa Nunes Paiva | Visão Mundial/PDA Caminhos do Sol - Natal -RN |
124 | Leiliane Helena Gomes | CREAS II |
125 | Lénora de Azevedo Medeiros Bezerra | PEMSEMA |
126 | Leonardo Cavalcante de Araújo Mello | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
127 | Lígia Cristina Borges Tinoco | Clinica Senare |
128 | Liliane Cacho | CRAS-AFRICA – Natal -RN |
129 | Lisane Filgueira Marciel | CERAS – Cento de Referência Especializado da Assistência Social – Natal - RN |
130 | Luciana Ferreira de Lira | Casa de Passagem I – Natal -RN |
131 | Luiz Carlos Fernandes De Oliveira | Sesed- Secretaria De Estado E Defesa Social |
132 | Luiz Gustavo Cardia Mazetti | União dos Escoteiros do Brasil/ RN |
133 | Luz Stella | Vamos Mujer - Colômbia |
134 | Madalena Fucks | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife -PE |
135 | Maguidarela Tavares de Sousa Caldas | Grupo de Apoio às Comunidades Carentes - Ceará |
136 | Maially Catarina Damião Costa | Universidade Potiguar – Natal - RN |
137 | Maísa de Oliveira Meira | ITEP - Auxiliar de Pesquisa – Natal - RN |
138 | Marcelo Henrique Alves de Souza | Pastoral da Juventude – Natal –RN |
139 | Márcia Florêncio de Souza | IBEPIS – Rio de Janeiro -RJ |
140 | Marcos Levi Ferreira Nunes de Souza | Equipe Interinstitucional de Abordagem de rua de Fortaleza – Ceará |
141 | Margarete Dantas de Carvalho | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
142 | Maria Aldenora da Silva | Hospital Walfredo Gurgel – Natal – RN |
143 | Maria Carlezia de Carvalho Alves | Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN |
144 | Maria da Conceição Oliveira Damasceno | Cons. Tutelar - Senador Georgino Avelino -RN |
145 | Maria da Salete Alves | Casa de Passagem II – Natal - RN |
146 | Maria das Graças Ferreira de Lima | Unidade de Saúde Parque de Exposições – Parnamirim - RN |
147 | Maria das Graças Silva | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
148 | Maria de Fátima Pedro Siqueira | Curso Pós Graduação IBEPIS – Natal - RN |
149 | Maria de Lourdes Alves de Souza Patrício | FACEX - Estudante – Natal - RN |
150 | Maria Deovânia Morais de Lima | Escola Municipal Malhada Vermelha - Severiano Melo - RN |
151 | Maria do Socorro Santos da Silva | Centro das Mulheres de Vitória de Santo Antão – PE |
152 | Maria do Socorro de M. F. de Macedo | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) Natal - RN |
153 | Maria do Socorro Lopes Souza | FAFIRE - Recife - PE |
154 | Maria Dolores Fastoso | Coletivo Mulher Vida – Recife -PE |
155 | Maria Edite Guimarães Chagas | CREAS I |
156 | Maria Edjane da Silva | BEMFAM – Natal - RN |
157 | Maria Elisa de Araujo Dantas | Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) RN |
158 | Maria Evania de Oliveira | Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) –Natal - RN |
159 | Maria Gabriela Amazonas Gouveia | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife –PE |
160 | Maria Goretti De Lima | Conselho Municipal de Saúde - Nova Cruz –RN |
161 | Maria Helena Guedes Da Costa | Conselho Tutelar - Conselheira - Nova Cruz - RN |
162 | Maria Iara Da Costa Lima | Associação Barraca da Amizade – Fortaleza -Ceará |
163 | Maria Jerônimo De Souto | Hospital Walfredo Gurgel – Natal -RN |
164 | Maria Juliani Loureiro Burichel | Secretaria de Turismo de Pernambuco - PE |
165 | Maria Luiza Martins Costa De Moraes | FACEX - Estudante |
166 | Maria Regis Jacinto Silva | Conselho Tutelar Zona Leste |
167 | Maria Shirley Jorge de Souza Ferreira da Silva | Curso Pós Graduação IBEPIS – Natal - RN |
168 | Maristela Barenco | Centro das Mulheres de Vitória de Santo Antão – PE |
169 | Marta Maria Cândida De Albuquerque | Hospital Infantil Varela Santiago |
170 | Marta Matias De Carvalho | Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) RN |
171 | Meirielle Souza Santos Lucena | Secretaria Municipal de Educação – Natal - RN |
172 | Michelly Bezerra Dos Santos | CREAS I |
173 | Madalena Fuks | PPEVS/ Childhood-Brasil – Recife -PE |
174 | Marcos Nascimento | PROMUNDO – Rio de Janeiro - RJ |
175 | Maria Eugenia Villa Real | Representante de ECPAT Internacional para as Américas. |
176 | Maria Luiza Duarte de Araújo | Coletivo Mulher Vida – Recife – PE |
177 | Miriam Flavia Medeiros De Araujo | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal - RN |
178 | Monaliza Da Silva Vital | Estudante – FACEX – Natal - RN |
179 | Nicole de Oliveira Rodrigues | Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) |
180 | Nilza Maria Molina Mendes (Coord.) | Cons. Regional Psicologia - RN |
181 | Patrícia Elizabeth Sanz De Alvarez | FACEX - Estudante – Natal – RN |
182 | Patrícia Marinho Oliveira Santarosa | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) Natal - RN |
183 | Pedro Gomes De Araújo | Conselho Tutelar Zona Leste – Natal – RN |
184 | Peky Rubin De Celis | Equipo de Comunicación Alternativa con las Mujeres (ECAM) - Bolivia |
185 | Philippe Olivier Dicquemare | Groupe Développement - França |
186 | Raimunda Nonata Cadó | Fundação Fé e Alegria – Natal - RN |
187 | Rannykelly Andrade | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
188 | Regina Lúcia Emiliano Pinheiro | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
189 | Renata Gomes Marques da Silva Souza | Visão Mundial/PDA Caminhos do Sol – Natal -RN |
190 | Renata Ricardo Carvalho Silva | CREAS I |
191 | Renata Ricardo de Carvalho | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
192 | Ricardo Da Silva Santos | Cons. Tutelar - Parazinho |
193 | Roberta Medeiros De Queiroz | Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA - CE) |
194 | Roberto José dos Santos | AMAR – Rio de Janeiro – RJ |
195 | Rochelle Silva De Oliveira | Estudante – FACEX – Natal - RN |
196 | Rogéria Maria De Oliveira Santos | CREAS - Parnamirim – RN |
197 | Rogerio Amorim | Secretaria Municipal De Ação Social - Nova Cruz – RN |
198 | Roseane Fátima De Queiroz Morais | PPEVS/ Childhood-Brazil – Recife -PE |
199 | Rossana Costa França | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
200 | Raimundo Lippi | ABTOS - MG |
201 | Regina Lúcia Emiliano Pinheiro | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
202 | Rodrigo Francisco Correa de Oliveira (Jovem) | Oficina de Imagens (MG)
|
203 | Rosana França (Jovem) | Coletivo Mulher Vida – Recife – PE |
204 | Sandra Maria Cruz Rodrigues Da Silva | Seec/RN |
205 | Sandra Pereira Nunes Lopes | BEMFAM – Natal – RN |
206 | Sandra Suzana de Medeiros Soares | Secretaria de Estado e Defesa Social – Sesed - RN |
207 | Severina Maria de Melo Silva | Curso Pós Graduação IBEPIS – Natal - RN |
208 | Silvia Cristina Pimentel | Associação Barraca da Amizade – Fortaleza – Ceará |
209 | Simone Fernandes De Vasconcelos | Câmara Municipal de Natal – RN |
210 | Simone Maria Cavalcante | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC) |
211 | Sergio Maia | Juiz 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do RN |
212 | Stéphanie Christina Paiva da Silva | Universidade Potiguar - Estudante |
213 | Susanira Maria Praxedes do Amaral | Casa de Passagem II - Natal – RN |
214 | Sylla Verusca Soares Lopes de Medeiros | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal - RN |
215 | Tábita Pollyana Alves de Souza | CREAS II |
216 | Taise Cristina Gomes C. de Negreiros | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
219 | Tânia Maruska Rocha Felix Petersen | Escola Municipal Prof.ª Vera Lúcia - SME |
210 | Tatiana do Rego Lima | Estudante - Universidade Potiguar – Natal - RN |
221 | Tatiana Minchoni | Estudante – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
222 | Thiago Barros de Freitas | CREAS II |
223 | Thiago Isaias Nóbrega De Lucena | Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS – Natal -RN |
224 | Tiago Cantalice da Silva Trindade | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
225 | Tiago Carlos de Araújo Bonfim | PPEVS/ Childhood - Brasil – Recife -PE |
226 | Tiana Sento Sé | ECPAT – BRASIL – Rio de Janeiro - RJ |
227 | Teresa Amorim | Groupe Développement - França |
228 | Tomazia Isabel Fernandes de Araújo | Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) RN |
229 | Vagno Luiz Da Silva | Conselho Tutelar - Vice Presidente - Nova Cruz – RN |
230 | Valéria Magalhães | Portal kids – Rio de Janeiro - RJ |
231 | Valéria Marinho Da Silva | Prefeitura Municipal de Arez – RN |
232 | Valesca Pinheiro De Souza | Secretaria Municipal de Assistência Social – Natal –RN |
233 | Valmir Bernardino De Oliveira Júnior | Conselho Tutelar Conselheiro - Nova Cruz – RN |
234 | Valquíria Alencar De Sousa | Centro de Mulheres 8 De Março - João Pessoa – PB |
235 | Vanda Camboim Soares | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
236 | Vanessa Macambira dos Santos | Curso Pós Graduação IBEPIS – Natal - RN |
237 | Verônica Celeste de Medeiros | Coordenadora/ Assistente Social CREAS - Salvador |
238 | Viviane Carvalho Lima | Coordenadoria de Direitos Humanos |
239 | Werllandy Jacó Da Silva Lopes | Casa de Passagem II - Natal -RN |
EQUIPE ORGANIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO |
Nº | NOME | ENTIDADE |
01 | Carlos Augusto | INTERPRETE- ESPANHOL |
02 | Dilma Felizardo | IBEPIS |
03 | Ítalo George | UNP |
04 | Luciana André | IBEPIS |
05 | Micheline Lima | IBEPIS |
06 | Midian Araújo | IBEPIS |
07 | Mônica Marinho | IBEPIS |
08 | Pedro Regis | UNP |
09 | Pollyana Lucena | UNP |
10 | Priscyla Borges | UNP |
11 | Renata Lais | UNP |
12 | Rayane Souza | IBEPIS |
13 | Ricardo Alexandre | IBEPIS |
14 | Shirley da Cunha | UNP |
13 | Ticianne Perdigão | IBEPIS |
15 | Vanice Queiroga | INTERPRETE - FRANCÊS |
Há diferentes formas de abordar a intervenção social, aqui entendida a partir dos dois grandes modelos: a “intervenção social dirigida” e a “intervenção social participativa”. As intervenções “dirigidas” são aquelas planificadas, executas e avaliadas por parte da equipe de profissionais e técnicos legitimados para isso. Estes não buscam uma transformação da sociedade em seu conjunto, mas sim, atacar aspectos ocasionados pelo sistema através de mecanismos e instituições sociais preparadas e legitimadas para realizar esta intervenção. A intervenção “participativa” se diferencia da “intervenção dirigida”, por que aborda um grupo afetado por algum problema social como interlocutor e agente privilegiado para a transformação social. Nesta, a proposta, execução e avaliação dos programas e ações se fazem a partir do diálogo entre aquelas pessoas que intervém e as afetadas pelo problema concreto. MONTENEGRO (2001) Luque, (1988) FREIRE (1975 e 1997). LÓPEZ – CABANAS e CHACÓN (1997).