O Estatuto da Criança e do Adolescente - Desafios e Perspectivas

ECA - Um desafio para pequenos gigantes!



Só para desmistificar um tabu, para ler esta publicação, deixe de lado a priore, qualquer pensamento que lhe remeta à Adolescentes em Conflito com a Lei, "adolescentes infratores", pois infelizmente, se falamos de crianças e adolescentes, ou ECA, é o que vem primeiro em nossa mente, convido-os a pensar na Infância e na Adolescência em seu sentido mais MACRO possível.

Esta análise não pode ser algo fechado para opiniões pequenas e despreparadas conceitualmente.

Nos dias atuais, não há como pensar crianças e adolescentes separadas do contexto social, como se fosse "sujeitos" transparentes, invisíveis, digo isto pelo fato de que cada dia mais elas estão inseridas cultural e socialmente e mais do que tudo, estão nos inserindo em seus contextos "globalizados", estamos sendo engolidos pela "avalanche" de seus crescimentos e conhecimentos, estas crianças e estes adolescentes são Sujeitos de direitos, esta é uma realidade de hoje que a sociedade por muito tempo negligenciou, tendo que atualmente arcar com seus efeitos.

Infante (origem latina) ausência de fala

“Por não falar, a infância não se fala e não se falando, não ocupa a

primeira pessoa nos discursos que dela se ocupam. (...)

Por isso é sempre definida por fora”. (Lajolo, 1997, p.226)

ECA – Art. 2o “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a

pessoa até doze anos de idade incompletos,

e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, caiu como uma luva para garantir os Direitos destes seres humanos, antes invisíveis, por muitos negligenciados, aqui fazemos referência à aqueles que desde o ventre de suas mães esperam a oportunidade de adentrarem neste Coliseum que é a vida, cheia de leões indomáveis e famintos, além daqueles que já adentraram e presisam matar um leão por dia, com uma única opção, sobreviver, todos um dias fomos, foram crianças.

Esta Lei que nos referimos, a qual instituiu o ECA, que completou 21 anos, só surrtirá grandes resultados, caso seja articulada com tantas outras leis previstas, bem como com a nossa Carta Magna, a Constituição Federal, isso para que possa subsidiar ações importantes e previstas integralmente no corpo da Lei.

Pensar no ECA, na real garantia de direitos, no faz exigir políticas públicas eficientes e eficazes, que possam mostrar resultados visiveis e até paupáveis, que mantenham fortes os eixos de garantias, revestidos de poder, pois em caso contrário tudo que ali está escrito se transforma em falácias e ladainhas políticas, que prendem a Lei no papel e só servem para enganação, não passam de engodo político.

Garantir direitos é a coisa mais difícil que pode existir, mesmo ainda existindo pessoas que pensam diferente, pessoas que se utilizam do discurso assistencialista para tornar o trabalho "fácil", melhor dizendo, menos difícil.

Na realidade atual de nosso país, quem serve, quem trabalha, quem se dedica para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, já teve antes de tudo, o seu direito negado mesmo que minimamente, querem exemplos? ...quando lhes faltam condições mínimas de trabalho, espaços adequados, confortáveis, em resumo, quando lhe falta estrutura, numa linguagem da Administração, quando falta a condição higiênica e sanitária para atuar, quando falta uma pessoa para lhe ouvir, falo isto com propriedade dentro da perspectiva do CUIDAR DO CUIDADOR, onde segundo um médico amigo, aqui de Natal, Rio Grande do Norte, onde não citarei nome, disse assim: " A SOCIEDADE ESTÁ DOENTE, AS PESSOAS ESTÃO DOENTES, OS PROFISSIONAIS ESTÃO DOENTES, COMO PODERÃO CUIDAR DAS OUTRAS PESSOAS, DE CRIANÇAS PRINCIPALMENTE?"

Com relação aos direitos das Crianças e dos Adolescente, "o buraco é mais lá embaixo", são muitos abismos que passamos, são grandes contradições, grandes dificuldades, é mais ou menos isso, o ECA permite e proporciona legitimar a existencia desta criança, deste adolescente, tornando-o o grande sujeito da história, o protagonista.

Não existe Lei melhor, é a melhor do mundo, assim falam juristas e especialistas, agora torna-se falha pelo fato de que a Rede Assistencial não funciona, é furada, precisa está toda articulada, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Saúde, Educação, Polícias, entre tantas outras instituições, se isso não ocorrer estaremos "dando murro em ponta de faca", "batendo com a cabeça na parede", estaremos "dando com os burros n'água", andando em círculos.

Por fim, em alguns anos de trabalhos na área da segurança, ligado intensamente e diretamente à Crianças e Adolescentes, precisamente construindo trabalhos na linha da garantia de direitos, posso falar com timidez, ainda temos muito o que aprender, nós pessoalmente e nós sociedade, pois na prática e teoria é outra totalmente diferente.

Enquanto não atuarmos em REDE, todos, cidadãos e instituições,  estaremos desligados do sistema de garantias de direitos e nunca iremos conseguir tornar o difícil em algo mais fácil, esse é um pensamento que tenho comigo e divido com cada um. Compartilho a imagem logo abaixo, super interessante, observem cada detalhe do desenho, cada um fala algo.

Um forte abraço e boa reflexão!